SLA de Protocolo e Registro

Processo de protocolo e registro na Plataforma Agência de Registro

1. Objetivo do SLA: Garantir um atendimento eficiente e ágil na avaliação e processamento de registros na plataforma "Agência de Registro", estabelecendo prazos claros para diferentes etapas do processo.

2. Prazos Gerais: Os registros serão avaliados o mais breve possível, com um prazo máximo de 24 horas após a postagem para atualização do status na plataforma.

3. Casos em que se Aplica o SLA de 24 Horas:

• Inclusão na plataforma de documento para Registro;

• Devolutiva informada pelo cartório;

• Retorno de devolutivas feitas pelo cliente;

• Pagamento do valor informado pelo cartório;

• Devolução do documento registrado pelo cartório.

4. Priorização e Atuação Rápida: Documentos incluídos pela manhã serão protocolados e respondidos no mesmo dia, priorizando prazos mais curtos sempre que possível.

5. Prazos do Cartório: O cartório segue os prazos estabelecidos pelo CNJ:

• 10 dias úteis para a primeira análise;

• Em caso de devolutiva, o prazo reinicia;

• Após a confirmação do pagamento, o cartório libera o registro em até 3 dias úteis.

6. Flexibilidade dos Cartórios: Embora a maioria dos cartórios libere registros antes dos prazos estabelecidos, em casos emergenciais, é recomendado que as ações sejam conduzidas diretamente.

7. Responsabilidades da Agência de Registro:

• Manter comunicação efetiva com os cartórios para agilizar o processo;

• Informar prontamente aos clientes sobre devolutivas, pagamentos e status de registros;

• Atuar proativamente na resolução de problemas e no cumprimento dos prazos.

8. Monitoramento e Melhoria Contínua: A agência realizará monitoramento constante do cumprimento dos prazos, buscando identificar oportunidades de melhoria no processo.

9. Comunicação em Caso de Atraso: Em caso de atraso em qualquer etapa do processo, a agência comunicará imediatamente ao cliente, fornecendo informações claras sobre o motivo e um novo prazo estimado.

10. Revisão do SLA: Este SLA será revisado periodicamente para garantir sua eficácia e adequação às necessidades da agência e dos clientes.

Data da revisão